A mitigação da nulidade da lei inconstitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p874

Luís Fernando Sgarbossa, Geziela Iensue

Resumo


O presente artigo tem por objetivo examinar criticamente a relativização da doutrina da nulidade da lei inconstitucional, suas causas e consequências. Partindo de um breve resgate teórico e histórico acerca da tese da nulidade das leis inconstitucionais, de matriz norte-americana, o artigo examina concepções rivais e evidencia a relativização pela qual passou referida concepção. Ao final, o artigo busca evidenciar os méritos de uma compreensão atualizada da teoria da invalidade das normas inconstitucionais, que se beneficie da noção de nulidade sem, no entanto, induzir em problemas e efeitos indesejados dela eventualmente decorrentes.

Palavras-chave


Inconstitucionalidade. Nulidade. Relativização.

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DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.874-895

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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