O alcance do acesso à justiça eficiente por intermédio do ativismo judicial

Adriana Maillart, Bruno Carlos Rios

Resumo


O presente trabalho possui o escopo de examinar a concepção de acesso à justiça frente ao mero ingresso formal do cidadão no processo judicial. Avaliando a concreta entrega da prestação jurisdicional por meio do fenômeno do ativismo judicial, destinada a alcançar a cabal pacificação social, a contenda gira em torno das dificuldades de ordem prática em se estabelecerem objetivamente os limites e critérios das decisões ativistas do Poder Judiciário, averiguando a função judicial na consolidação dos valores contidos na Constituição Federal. Além disso, o artigo aborda conceituações acerca do acesso à justiça eficiente e do ativismo judicial, traçando um paralelo entre os dois sistemas, haja vista a organização constitucional contemporânea referente à participação e fiscalização entre os três Poderes do Estado. Por fim, o estudo almeja examinar a adjacência da ordem jurídica justa diante das funções estatais, para que ocorra de maneira harmônica e equilibrada, sem que seja abalado um dos pilares do Estado Democrático de Direito: o princípio da separação dos Poderes.

Palavras-chave


Acesso à Justiça. Ativismo judicial. Eficiência. Separação dos Poderes.

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DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n1p9

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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