O papel criativo do juiz na legalidade civil-constitucional

Thamis Dalsenter Viveiros de Castro

Resumo


O reconhecimento do papel criativo dos juízes é tema de profundas controvérsias no cenário jurídico atual, sobretudo em razão das tendências denominadas judicialização, ativismo judicial e neoconstitucionalismo. A necessidade de resguardar a segurança jurídica diante da atuação do magistrado impõe um rígido controle da justificação axiológica utilizada como fundamentação das decisões judiciais, o que se torna ainda mais imperioso diante dos problemas de linguagem que se desdobram na dicotomia casos fáceis x casos difíceis.

Palavras-chave


Papel criativo do juiz. Neoconstitucionalismo. Ativismo judicial. Casos difíceis.

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DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n2p721

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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