Responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p24

Mario Parente Teófilo Neto

Resumo


Noção histórica do desenvolvimento da teoria da responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Enquadramento do tema na ciência do direito. Posturas doutrinárias negadoras da responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Visão crítica sobre o tema.

Palavras-chave


Atos jurisdicionais. Ciência do direito.

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DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.24-35

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