Do mandado de injunção. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p98

Alcides Saldanha Lima

Resumo


O Mandado de Injunção, objeto do presente estudo é um dos instrumentos constitucionalmente previsto para a colmatação das lacunas técnicas. Ao longo das presentes considerações tratar-se de conceituá-lo e buscar sua identificação nas suas raízes históricas, bem como as limitações materiais à sua aplicabilidade em face da realidade nacional. Finalmente, considerar-se-á sob a ótica crítica a decisão política de esvaziamento do novel instituto pelo Supremo Tribunal Federal que estabeleceu limites contrariando aspirações e entendimentos da doutrina nacional.

Palavras-chave


Mandado de Injunção. Supremo Tribunal Federal.

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DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.98-110

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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