Direito de construir e suas limitações no ordenamento jurídico brasileiro. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p133

Magno Gomes de Oliveira

Resumo


Trata-se das Regiões Metropolitanas definidas na Constituição Federal de 1967, e Emenda de 1969, em paralelo com a regulação constitucional vigente (1988), aludindo às suas causas, problemas e soluções.

Palavras-chave


Direito de Construir. Constituição Federal de 1967.

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DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.133-141

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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