A importância do mandado de injução na realização dos direitos fundamentais e os receios infundados do judiciário em dar vazão a este valioso remédio jurídico. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p51

Maria Darlene Braga Araújo

Resumo


Analisar a direito de filiação enfocando o Princípio da Igualdade, amplamente consagrado pela Constituição Federal, é tarefa árdua, no entanto, assaz vantajosa para o instituto familiar, sempre considerado pelos sociólogos como a célula máter da sociedade, face à sua incomensurável importância.

Palavras-chave


Princípio da Igualdade. Instituto familiar.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.51-60

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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