Direito a resistir ao direito? A atuação judicial no caso da ocupação Raízes da Praia em contextos de violação aos direitos fundamentais

Natalia Martinuzzi Castilho, Gustavo Raposo Pereira Feitosa

Resumo


Este artigo trata do estudo do significado jurídico-político do fenômeno da resistência à decisão judicial a partir da experiência de uma ocupação urbana organizada pelo Movimento dos Conselhos Populares (MCP), na cidade de Fortaleza, Ceará. O estudo envolveu uma pesquisa de caráter bibliográfico na literatura científica de referência, documental e de campo. A pesquisa de campo ocorreu durante os meses de abril e maio de 2011 na ocupação Raízes da Praia, na qual se analisou as posturas do Poder Judiciário no conflito e a forma pela qual a resistência emergiu como elemento fundamental para a efetivação do direito à moradia das famílias envolvidas. A análise da intervenção do Poder Público e do Judiciário no caso destaca o estudo da resistência à decisão judicial como alternativa extrema daqueles que sofrem cotidianamente violações de direitos, muitas vezes utilizada diante à ineficácia dos recursos institucionais.

Palavras-chave


Resistência. Poder Judiciário. Democracia. Movimentos populares.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n3p1012

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM




Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
Este trabalho foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 3.0 Não Adaptada.

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia