Um novo conceito de acesso à justiça: propostas para uma melhor efetivação de direitos. DOI: 10.5020/2317-2150.2002.v07n1p57
Resumo
O presente trabalho pretende elaborar novo conceito de Acesso à Justiça e sugerir, para vencer obstáculos à efetivação de tal garantia constitucional, a educação jurídica, a popularização das formas extrajudiciais de solução de disputas, o fortalecimento da Defensoria Pública como instituição responsável pela assistência jurídica gratuita aos necessitados e a efetiva atuação dos Juizados Especiais Estaduais.
Palavras-chave
Acesso à Justiça. Soluções Extrajudiciais de Disputas. Educação Jurídica
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PDFDOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.146-153
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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150

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