Direito administrativo: um novo eixo central. Doi: 10.5020/2317-2150.2003.v08n1p82

Robertônio Santos Pessoa

Resumo


O presente artigo trata de um tema desafiador: o abandono de vetustos referenciais teóricos no Direito Administrativo, com a conseqüente eleição de um novo eixo central para a referida disciplina jurídica. A noção de ato administrativo, a qual sobreviveu longos tempos como célula “mater” do Direito Administrativo, não se encontra mais adaptada às dinâmicas atuais. Procede-se, assim, à profunda e arguta reflexão acerca do deslocamento da dogmática jurídico-administrativa para os conceitos de “relação jurídica administrativa” (consoante a doutrina alemã) ou de “procedimento (consoante a doutrina italiana).

Palavras-chave


Direito administrativo. Dogmática jurídico-administrativa. Relação jurídico-administrativa. Procedimento.

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DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.82-89

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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