Participação popular e interpretação constitucional: a concretização da teoria de Peter Häberle na Constituição Federal de 1988. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p105

Roberta Laena Costa Jucá

Resumo


Este trabalho analisa a teoria de interpretação das normas constitucionais proposta por Peter Häberle, com a finalidade de verificar a sua aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Para tanto, parte-se do estudo dos elementos essenciais do que ele denominou de Constituição Aberta - sociedade aberta, conceito de povo e democracia participativa - para tentar identificá-los na Constituição Federal de 1988.

Palavras-chave


Interpretação das normas constitucionais. Constituição Aberta. Sociedade Aberta; Conceito de Povo; Democracia Participativa. Constituição Brasileira de 1988.

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DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.105-110

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