Projeto círculo de conciliação da justiça federal - algumas reflexões. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p67

Lília Maria de Morais Sales, Emanuela Cardoso Onofre de Alencar

Resumo


A criação do Projeto Círculo de Conciliação da Justiça Federal representa um passo importante para a resolução célere dos processos referentes ao Sistema Financeiro de Habitação - SFH que tramitam na Justiça Federal e para a inclusão dos meios consensuais de resolução de conflitos no Poder Judiciário. Contudo, deve-se ter o cuidado para, em nome do acordo, não se violar direitos fundamentais das partes envolvidas.

Palavras-chave


Conciliação. Projeto Círculo de Conciliação. Direitos fundametais.

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DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.67-72

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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