O direito fundamental de propriedade e a comunidade do Dendê. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p73

Lília Maria de Morais Sales, Sarah Russo Leite

Resumo


A propriedade, com a Carta Magna de 1946, teve de atender a uma função social. Todavia, esta função social tem sido inobservada nas periferias brasileiras, a exemplo do que ocorre na Comunidade do Dendê na cidade de Fortaleza/CE. Tal inobservância comprova-se com as invasões a terrenos sem destinação social e conseqüentemente posses prolongadas por décadas. Estas ocupações fazem surgir moradias precárias, destituídas de condições básicas de sobrevivência. Surgem relações de compra e venda de imóveis alheias ao universo jurídico, que, portanto, não são observadas em sede de ações judiciais envolvendo tais imóveis. Assim, as populações que possibilitam o cumprimento da função social da posse permanecem na insegurança jurídica por não possuírem títulos de propriedade. Faz-se necessário que os magistrados renunciem ao legalismo e se voltem para a justiça social.

Palavras-chave


Posse. Propriedade. Função Social. Comunidade do Dendê.



DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.73-81

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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