Princípios ou critérios orientadores dos juizados de pequenas causas e dos juizados especiais? sua importância para o exercício da função jurisdicional. 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p179

Mário Parente Teófilo Neto

Resumo


Estudo sobre os critérios fundamentadores dos Juizados de Pequenas Causas e dos Juizados Especiais, apresentando-se aqueles como fonte destes, tendo os Juizados Especiais dado continuidade a uma verdadeira revolução no modo de o Judiciário conferir a prestação jurisdicional, sendo esta uma constatação que tem bases não apenas teóricas, mas também numa análise da prática envolvendo os Juizados Especiais.

Palavras-chave


Critérios. Princípios. Juizados de Pequenas Causas. Juizados Especiais.

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DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.179-184

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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