Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código Civil. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n1p07

J. Oliveira Ascensão

Resumo


Toda a situação jurídica assenta sobre uma realidade histórica, que dela passa a ser constituinte. Assim acontece também com os negócios que se celebram: estão historicamente situados. Por isso, a alteração das situações fácticas que são o pressuposto deles não pode deixar de os atingir. Servir a justiça consiste assim em preservar a manifestação concreta de autonomia que foi substancialmente consentida, e não em impor uma cega subordinação aos preceitos que a exprimiram em circunstâncias históricas diferentes. A revisão a que se procede no âmbito da alteração das circunstâncias não é inimiga da autonomia privada e do poder auto-vinculativo da vontade.

Palavras-chave


Cláusula rebus sic stantibus. Onerosidade excessiva. Alteração das circunstâncias.

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DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.7-20

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