O assentimento ao consentimento das crianças para participar em pesquisa clínica: por uma capacidade sanitária juridicamente reconhecida

Kalline Carvalho Gonçalves Eler, Aline Albuquerque Sant’Anna de Oliveira

Resumo


O presente artigo tem como objetivo problematizar o assentimento e o consentimento das crianças para participar em pesquisa clínica a partir do reconhecimento da sua capacidade sanitária. Trata-se de pesquisa teórica fundamentada no referencial dos Direitos Humanos das crianças e suas interpretações fornecidas pelo Comitê para os Direitos da Criança da Nações Unidas. Conclui-se que no âmbito da pesquisa clínica, a capacidade legal tal como disposta no Código Civil revela-se inadequada, devendo ser substituída pela concepção de capacidade sanitária de modo que o assentimento e o consentimento das crianças se tornem não apenas uma exigência ética, mas uma obrigação jurídica dos pesquisadores.

Palavras-chave


Direitos humanos. Assentimento. Ética em pesquisa com crianças

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2018.8006

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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