Nova abordagem do Supremo Tribunal Federal frente à síndrome da inefetividade. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n2p272

Régis Luiz Jordão de Alcântara

Resumo


Desponta no Supremo Tribunal Federal nova abordagem acerca dos efeitos do mandado de injunção. A mudança paradigmática é uma resposta ao descaso do Poder Legislativo à regularização das normas constitucionais de eficácia limitada. A síndrome da inefetividade, paulatinamente, está sendo extirpada de texto constitucional.

Palavras-chave


Mandado de Injunção. Síndrome da inefetividade. Supremo Tribunal Federal.

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DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.272-283

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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