Constitucionalismo, estado e direito administrativo no Brasil. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n1p131

Robertônio Santos Pessoa

Resumo


O presente estudo visa analisar a trajetória de transformações na estrutura social e política do Brasil ao longo século XX e seus reflexos sobre o direito administrativo. A progressiva atuação estatal na conformação da nova ordem econômica e social, crucial para o projeto de desenvolvimento nacional, demandou o aparecimento de um verdadeiro Estado administrativo, formado por uma complexa rede de organizações administrativas e uma crescente burocracia de funcionários. A disciplina jurídica deste complexo Estado administrativo foi objeto de um direito administrativo fortemente influenciado pelo modelo jurídico-administrativo francês, com as necessárias adaptações às peculiaridades e mazelas da vida nacional. A descontinuidade das constituições, em contraste com a continuidade da burocracia, contribuiu para que o direito administrativo se nutrisse de categorias, institutos, princípios e regras próprios, mantendo-se de certa forma alheios às sucessivas mutações constitucionais. Tal estado de coisas contribuiu para um distanciamento do direito administrativo em relação ao
direito constitucional.

Palavras-chave


Constitucionalism. Direito administrativo. Reforma administrativa.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.71-88

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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