O legado jurisdicional da modalidade estatal liberal em pleno paradigma instituído pelo estado democrático de direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n1p09

Cristiano Becker Isaia

Resumo


O presente artigo pretende investigar o ideário jurisdicional presente no Estado de feição liberal de direito, a fim de diagnosticar porque o referido modelo insiste em permanecer atuante, tanto diante da prática dos tribunais como na do ensino jurídico da atualidade. Dessa forma, a partir de uma proposta crítica, o trabalho propõe um (re) pensar das atividades específicas do Poder Judiciário no dizer o direito, função que desde a teoria da separação dos poderes assume um lugar de destaque na estruturação da figura estatal. O texto, assim, parte das especificidades peculiares às bases de sustentação do Estado liberal para, num segundo momento, concentrar-se na razão pela qual a atividade judiciária idealizada em tal modelo se mostra eminentemente reprodutiva dos textos legais, dando azo à possibilidade da ocorrência, no instante da aplicação do direito, de decisionismos e discricionariedades.

Palavras-chave


Teoria do Estado. Estado liberal. Atividade jurisdicional.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.126-137

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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