O GÊNERO COMO O DENOMINADOR COMUM NAS DIFERENTES PERSPECTIVAS PENAIS DA DISPOSIÇÃO E EXPOSIÇÃO NÃO AUTORIZADAS DA INTIMIDADE FEMININA

Artenira da Silva e Silva, Rossana Barros Pinheiro

Resumo


A exposição não autorizada da intimidade feminina tem se apresentado como prática criminosa de larga incidência na Modernidade, período em que o patriarcado e a violência contra as mulheres são instrumentalizados através dos dispositivos tecnológicos, demonstrando assim que virtual e presencial não são processos de socialização apartadas, mas se sobrepõem a fim de reafirmar os binarismos de gênero. A exposição da sexualidade feminina pode estar associada a variadas motivações como vingança ante traições ou términos afetivos, sextorsão (extorsões e ou estupros) constrangimento ilegal e ameaças, condutas que podem ferir bens jurídicos penais diferentes, como por exemplo, a integridade física e psicológica, o patrimônio e a liberdade, exigindo dessa forma tipificações penais específicas. Apesar dessas variações quanto às condutas e motivações vislumbradas nos referidos crimes, o gênero apresenta-se como denominador comum em todas as perspectivas de exposição da intimidade feminina, haja vista a imposição de constrangimento às vítimas e naturalização da conduta delituosa do agressor. v

Palavras-chave


violência; gênero; pornografia de vingança; tipos penais

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2019.8352

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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