A insustentabilidade social violadora de direitos humanos no modelo de controle penal e a privação das capacitações (capabilities)

Felipe da Veiga Dias, Neuro José Zambam, Alexandre Marques Silveira

Resumo


Considerando a insustentabilidade do controle penal contemporâneo e a banalização do sistema punitivo, este artigo tem como objetivo compreender as contribuições de Amartya Sen para a sua avaliação crítica e superação, visando a efetivação dos direitos e garantias básicas dos seres humanos, ou seja, a promoção das capacitações (capabilities). O método de investigação é o dedutivo, juntamente ao procedimento monográfico e a técnica de pesquisa da documentação indireta. Concluiu-se, conforme Sen que as soluções para os problemas dependem de opções políticas e investimentos nas necessidades básicas da população, especificamente saúde, educação e projetos habitacionais, diminuindo, assim, as desigualdades, a violência e os preconceitos, alternativas ao insustentável sistema punitivo e seletivo em vigor.

Palavras-chave


Controle social; desigualdades; capacitações (capabilities); seletividade penal; Amartya Sen

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2018.8431

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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