Violência obstétrica contra a gestante com deficiência

Aline de Miranda Valverde Terra, Ana Carla Harmatiuk Matos

Resumo


O artigo tem como escopo pugnar, com base em revisão bibliográfica e análise legislativa, pela autodeterminação dos direitos sexuais e reprodutivos para todas as mulheres. Tal autonomia deve englobar inclusive do “plano de parto”, numa concepção humanizada. Dedica-se de modo especial a defesa desse direito para as pessoas com deficiência física, psíquica ou intelectual, na esteira do que determina a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento brasileiro com status de emenda constitucional, bem como o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Palavras-chave


Gestante. Pessoa com deficiência. Plano de parto. Violência obstétrica

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2018.8744

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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