A parentalidade corresponsável e a maternidade por sub-rogação: uma análise a partir do enfoque jurídico dos sistemas normativos brasileiro e português

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Denise Almeida de Andrade

Resumo


A reprodução humana é tema que desperta o interesse das diversas áreas do conhecimento e durante as últimas quatro décadas tem inaugurado discussões cada vez mais densas, tendo em vista os avanços tecnológicos que alteraram os seus parâmetros. Esse artigo objetiva contribuir para a densificação das reflexões sobre os efeitos da reprodução assistida nas relações parentais, a fim de propor algumas pautas de solução para os conflitos da contemporaneidade concernentes à parentalidade em situações em envolvem a maternidade por sub-rogação de útero. Para alcançar esse fim, restou a opção pela pesquisa eminentemente teórica, bibliográfica, exploratória e mediante emprego do método hipotético-dedutivo para alcançar o intento de traçar um contorno jurídico geral das técnicas de reprodução assistida a partir de uma perspectiva de constitucionalismo multinível e em especial de direito comparado, enfatizando, nesse intento, os regramentos atinentes à maternidade por substituição, para provocar um confronto entre o vácuo de regulamentação brasileira e o posicionamento recente do Tribunal Constitucional Português.

Palavras-chave


Maternidade por substituição; Direitos humanos e fundamentais; Planejamento familiar; Parentalidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2020.9263

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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