Direitos fundamentais na tela da TV: uma análise do televisionamento de tribunais no Brasil

Autores

  • William Soares Pugliese Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil
  • Ricardo dos Reis Pereira Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2019.9319

Palavras-chave:

jurisdição constitucional, televisionamento de tribunais, TV Justiça, mídia

Resumo

O artigo dialoga com o “argumento da lealdade constitucional”, formulado em defesa do televisionamento de Tribunais Constitucionais. Para isso, o trabalho inicialmente faz uma breve contextualização da pesquisa nacional e internacional acerca do tema. Em seguida, apresenta de maneira objetiva os principais argumentos contrários e favoráveis a esse instrumento de transparência judicial, com especial ênfase no assim denominado “argumento da lealdade constitucional”, que justifica o televisionamento sob a alegação de que a prática representa, ao mesmo tempo, um vetor de legitimação da jurisdição e um mecanismo para o acúmulo de “capital político” pela Corte, através da constante exposição das decisões majoritárias à população (o que cria um lastro que permite decidir casos contramajoritários futuros sem abalos institucionais). Ao final, o artigo demonstra que o “argumento da lealdade constitucional” deixou de considerar duas variáveis relevantes na sua formulação no contexto brasileiro: a seletividade da mídia na definição de quais julgamentos que serão noticiados à sociedade, com uma tendência de maior reverberação de casos polêmicos (e contrajamoritários) e a possível corrosão da reserva de boa vontade da sociedade perante o STF, em razão do exercício da competência para julgamento penal de altas autoridades da República (prerrogativa de foro). Em conclusão, será afirmado que a presente crítica impõe uma reformulação do “argumento da lealdade constitucional” e que os desvios apontados podem obstaculizar a adequada tutela jurisdicional dos direitos fundamentais no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

William Soares Pugliese, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil

Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UniBrasil, em Curitiba/PR.

Ricardo dos Reis Pereira, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil

Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia no Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil, em Curitiba/PR. Bolsista PROSUP/CAPES.

Downloads

Publicado

2019-06-28

Edição

Seção

Artigos