Morte digna para quem? O direito fundamental de escolher seu próprio fim

Luciana Dadalto

Resumo


O presente artigo objetiva discutir o conceito de morte digna e a conformação deste ao ordenamento jurídico brasileiro. A fim de alcançar o objetivo, apresenta e discute as nomenclaturas mais utilizadas na doutrina brasileira e estrangeira no tratamento do tema, analisa como os institutos afetos à morte digna são tratados pelo ordenamento jurídico pátrio e por alguns países estrangeiros e, por fim, problematiza a aplicação do conceito de morte digna e a necessidade de reconhecer a existência do direito à morte digna, em toda a sua extensão, no Brasil, sob pena de continuar-se a reduzir o tema à interpretações que servem a instituições e crenças e não protegem o sujeito – verdadeiro destinatário das normas.

Palavras-chave


Morte Digna; Ordenamento Jurídico Brasileiro; Direito Fundamental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2018.9555

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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150 Licença Creative Commons
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