A justiça penal internacional e a África: a “africanização” do direito internacional penal

Autores

  • Juliette Marie Marguerite Robichez Centro Universitário Unijorge Comissão de Direito Internacional do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB)

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2021.9813

Palavras-chave:

Africanização. Câmaras Africanas Extraordinárias. Regionalização. Tribunal Penal Internacional africano. Tribunais Penais Internacionais. Tribunal Especial para a Serra Leoa.

Resumo

As vicissitudes da justiça penal internacional (JPI) e, em particular, o pretendido “afrocentrismo” do Tribunal Penal Internacional (TPI), que concentraria suas atividades exclusivamente contra os ditadores africanos, são denunciadas de maneira recorrente. Se a jurisdição criminal de cunho universal, criada em 1998, não constitui a panaceia para condenar todos os dirigentes que cometem crimes internacionais, não podemos negar, todavia, o impacto positivo que ela já induziu: a sua finalidade não é julgar todos os carrascos do planeta, mas oferecer um paradigma de justiça imparcial e respeitosa das garantias processuais fundamentais e, dessa forma, estimular as jurisdições nacionais a endossar suas responsabilidades ao processar seus responsáveis por crimes de lesa-humanidade cometidos no seu território. Nesse sentido, o fato de os Estados africanos imaginarem alternativas regionais ao TPI pode ser considerado como uma contribuição positiva da JPI à luta contra a impunidade. Com a finalidade de estudar o novo fenômeno de "africanização" (no sentido definido por Achille Mbembe, de uma África percebida como laboratório vivo onde se delineiam as figuras do mundo vindouro) do direito internacional penal, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com enfoque na literatura africana, baseada em procedimentos metodológicos comparativos e históricos, guiada por uma abordagem dedutiva amparada, notadamente no estudo de tratados e de casos jurisprudenciais internacionais. A pesquisa utiliza o escopo da teoria da interdependência complexa, defendida por R. Keohane e J. Nye, que ressalta a relevância dos atores transnacionais para estudar e compreender as relações internacionais. O primeiro tópico será consagrado às contribuições e aporias dos tribunais criminais internacionais ad hoc, em particular o Tribunal Penal Internacional para Ruanda e o Tribunal penal para a Ex-Iugoslávia e ao TPI de cunho permanente, que provocaram o movimento de africanização da JPI. O segundo examinará uma das primeiras manifestações dessa regionalização do DPI, a saber, a criação das jurisdições criminais híbridas, como o Tribunal Especial para a Serra Leoa e as Câmaras Africanas Extraordinárias. O terceiro tópico abordará a relevância da tentativa de implantação de um tribunal penal internacional africano de caráter permanente, iniciativa que visa adaptar a JPI às particularidades e aos anseios do continente negro.

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Biografia do Autor

Juliette Marie Marguerite Robichez, Centro Universitário Unijorge Comissão de Direito Internacional do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB)

Juliette Robichez, francesa e residente permanente no Brasil, fez toda sua formação acadêmica na Universidade Paris 1 - Panthéon-Sorbonne (França). Possui graduação em Direito (1990), Mestrado em Direito International Privado e Direito do Comércio Internacional (1991), Mestrado em Direito Privado (1992) e Doutorado em Direito (1999). Na França, entre 1992 até 2000, foi professora de Direito Civil, de Direito do Trabalho na Universidade Paris 1- Panthéon-Sorbonne e na Universidade Cergy-Pontoise. No Brasil, foi professora visitante no mestrado de Direito Econômico e nos cursos de especialização de Saúde Pública da Universidade Federal da Bahia (UFBa). Foi professora de direito em várias faculdades privadas, sediadas na Bahia, nos Cursos de Direito, Administração e de Relações Internacionais: Centro Universitário Jorge Amado - Unijorge, Unime, Faculdade Ruy Barbosa - FRB, Estácio, etc. A docente atua ativamente na vida acadêmica dos cursos de graduação ao ser membro dos colegiados e Núcleos Docentes Estruturantes, ao participar aos processos de autorização, reconhecimento ou recredenciamento dos cursos junto ao MEC e às reuniões dos núcleos ou comissões de reflexão sobre os métodos pedagógicos aplicados no curso. Atualmente, leciona as disciplinas de História do Direito, Direito Internacional Público, Direitos Humanos, Direito Internacional Privado, Direito do Comércio Internacional, Contratos Internacionais, Direito Internacional Penal, Direito Internacional do Trabalho, Direito Internacional Tributário e Direito Internacional da Família em gradução e pós-graduação no curso de graduação de direito. Ensina em vários cursos de especialização: Curso em Direito do Estado, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia - PPGD/UFBa; Curso em Direito e Processo do Trabalho - TRT da Universidade Católica de Salvador (UCSal - Salvador Bahia); Curso de Direito Empresarial da Universidade Católica de Salvador (UCSal - Salvador Bahia), de extensão (Curso Preparatório do Concurso para a Carreira Diplomática, Contratos Internacionais nas FJA; etc). Faz intervenções no Programa Doutorado "Família na sociedade contemporânea" da UCSAL. Ensinou recentemente no Doutorado da UNICEUB em Brasília. De novembro de 2009 até setembro de 2013, foi coordenadora geral e coordenadora acadêmica do Curso de graduação de Direito da FRB-Campus Rio Vermelho e do Curso de graduação de Direito da FRB-Campus Paralela. Participa regularmente de seminários, congressos e organiza vários eventos de cunho científico, no Brasil e no exterior. Iniciou colaboração com centros franceses de pesquisas da Universidade Paris I - Panthéon Sorbonne (Institut de Recherche Juridique - André Tunc - IRJS e Centre de Recherche Droit, sciences et techniques - CDRST) e da Universidade Paris-Ouest - Nanterre (Centre d'Etudes juridiques européennes et comparées - CEEC) para apresentar trabalhos sobre o direito brasileiro e da América Latina. As linhas de pesquisa são: - A proteção dos menores no Brasil; - A proteção do patrimônio da humanidade nos conflitos armados - Identidade e nacionalidade Foi advogada militante em Paris, na França, entre 1997 e 1998. É consultora de escritórios de advocacia no Brasil desde 2005. Tem experiência na área de Ciência Política e de Ciência Jurídica, com ênfase em Relações Internacionais e na área do comércio internacional, arbitragem comercial internacional. É membro da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI) e da Câmara de Arbitragem da Bahia.

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Publicado

2021-04-30

Edição

Seção

Artigos