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Edição |
Título |
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v. 8, n. 1 (2003) |
A ação popular como instrumento de participação política: necessária revisão do conceito de cidadão. Doi: 10.5020/2317-2150.2003.v08n1p75 |
Resumo
PDF
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Roberta Laena Costa Jucá |
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v. 25, n. 4 (2020) |
A alteração extrajudicial de prenome e gênero de pessoa transgênero à luz da dignidade humana |
Resumo
PDF/A
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Francisco Luciano Lima Rodrigues |
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v. 25, n. 1 (2020) |
A arte como instrumento para o desenvolvimento das habilidades em gestão de conflitos em jovens do ensino médio |
Resumo
PDF/A (English)
PDF/A
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Lília Maia de Morais Sales, Rafaela Mota Holanda |
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v. 13, n. 2 (2008) |
A ascenção do direito ao desenvolvimento na ordem jurídica internacional através das propostas das nações unidas. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n2p243 |
Resumo
PDF
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Mônica Teresa Costa Sousa |
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v. 19, n. 3 (2014) |
A autonomia existencial nos atos de disposição do próprio corpo. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p779 |
Resumo
PDF
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Maria Celina Bodin de Moraes, Thamis Dalsenter Viveiros de Castro |
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v. 16, n. 2 (2011) |
A avaliação dos 10 anos do programa de mestrado em direito constitucional da universidade de Fortaleza. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p767 |
Resumo
PDF
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Rosendo Freitas de Amorim, Cyntia Mirella da Costa Farias, Francisco José Rodrigues, Leonardo José Peixoto Leal |
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v. 23, n. 2 (2018) |
A capacidade jurídica pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a insuficiência dos critérios do status, do resultado da conduta e da funcionalidade |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Joyceane Bezerra de Menezes |
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v. 12, n. 2 (2007) |
A carta canadense de direitos e liberdade. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p07 |
Resumo
PDF
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Ana Maria D´Ávila Lopes |
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v. 20, n. 3 (2015) |
A coexistência da praticabilidade e do direito fundamental à igualdade no controle de preços de transferência sobre juros. |
Resumo
PDF
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Carlos Otávio Ferreira de Almeida, Amanda Salles de Oliveira |
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v. 16, n. 2 (2011) |
A comissão parlamentar de inquérito no ordenamento jurídico: origem, histórico, atribuições e limites. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p477 |
Resumo
PDF
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Eduardo Martins de Lima, Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve, João Costa Aguiar Filho |
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v. 2, n. 1 (1993) |
A completude do ordenamento jurídico. Doi: 10.5020/2317-2150.1993.v.02.n01.p228 |
Resumo
PDF
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Fabíola de Araújo Rocha, Jorge Aloísio Pires, Maria Darlene Braga Araujo, Maria Valdileny Sombra |
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v. 10, n. 1 (2005) |
A concretização como opção hermenêutica para a interpretação dos direitos fundamentais. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p34 |
Resumo
PDF
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Denise Almeida de Andrade, Roberta Laena Costa Jucá |
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v. 1, n. 1 (1992) |
A conexão como causa de prorrogação legal da competência |
Resumo
PDF
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Emília Meireles Barguil |
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v. 19, n. 1 (2014) |
A constitucionalização do direito de autor e as potencialidades da internet para a difusão da cultura. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n1p270 |
Resumo
PDF
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Rosane Leal da Silva, Letícia Almeida de la Rue |
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v. 12, n. 2 (2007) |
A Constituição brasileira de 1988 como constituição aberta - aplicação da teoria de Peter Häberle. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p181 |
Resumo
PDF
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Roberta Laena Costa Jucá |
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v. 12, n. 2 (2007) |
A Constituição do Brasil de 1988 e a reforma política. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p43 |
Resumo
PDF
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Jose Filomeno de Moraes Filho |
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v. 22, n. 2 (2017) |
A construção de consensos como instrumento eficaz de gestão de conflitos socioambientais |
Resumo
PDF
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Alessander Wilckson Cabral Sales, Vladia Pinto Vidal de Oliveira |
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v. 23, n. 1 (2018) |
A construção do direito ao duplo grau de jurisdição nas Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos |
Resumo
PDF
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Marcelo Varella, Andrea Dantas Echeverria |
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v. 20, n. 2 (2015) |
A construção jurisprudencial acerca do controle judicial sobre o plano de recuperação judicial. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p273 |
Resumo
PDF
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Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Matheus Bastos Azevedo de Oliveira |
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v. 15, n. 1 (2010) |
A construção retórica do ordenamento jurídico - três confusões sobre ética e direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n1p102 |
Resumo
PDF
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João Maurício Leitão Adeodato |
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v. 8, n. 1 (2003) |
A contribuição da universidade para os bairros periféricos. Doi: 10.5020/2317-2150.2003.v08n1p08 |
Resumo
PDF
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Emanuela Cardoso Onofre de Alencar |
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v. 4, n. 1 (1996) |
A Convenção Coletiva de Trabalho e sua amplitude a partir da vigência da constituição de 1988. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p79 |
Resumo
PDF
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José Júlio da Ponte Neto |
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v. 14, n. 1 (2009) |
A crise financeira mundial, o estado e a democracia econômica. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n1p85 |
Resumo
PDF
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Paulo Márcio Cruz |
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v. 14, n. 2 (2009) |
A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais. Teoria e prática. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p255 |
Resumo
PDF
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Cláudio Alberto Gabriel Guimarães |
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v. 4, n. 1 (1996) |
A defesa do consumidor na Constituição de 1988. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p112 |
Resumo
PDF
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Sâmia Walêsca Pereira Barbosa |
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