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Edição |
Título |
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v. 4, n. 1 (1996) |
Situação jurídica do aposentado: direitos e deveres. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p98 |
Resumo
PDF
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Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pacheco |
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v. 2, n. 1 (1993) |
Situações emergenciais e dispensa de licitação: o problema da emergência “criada”. Doi: 10.5020/2317-2150.1993.v.02.n01.p107 |
Resumo
PDF
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Jorge Hélio Chaves de Oliveira |
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Ahead of Print (AOP) |
"Smart contracts" e as novas perspectivas de gestão do risco contratual |
Resumo
PDF/A
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Gustavo Tepedino, Rodrigo da Guia Silva |
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v. 12, n. 1 (2007) |
Soberania e superação do estado constitucional moderno. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p107 |
Resumo
PDF
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Paulo Márcio Cruz |
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v. 15, n. 2 (2010) |
Sobre a coação jurídica: verbete para um dicionário de filosofia do direito . Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p385 |
Resumo
PDF
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Arnaldo Vasconcelos |
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v. 23, n. 3 (2018) |
Sobre a dialética entre capital, direito e educação e a necessidade de superação da ideologia jurídica |
Resumo
PDF
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Diogo Mariano Carvalho de Oliveira, Jorge Sobral da Silva Maia |
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v. 15, n. 2 (2010) |
Sociedades ideales y derecho. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p557 |
Resumo
PDF
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Nuria Belloso Martín |
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v. 11, n. 1 (2006) |
Temas antigos, problemas atuais: liberdade x igualdade e o direito positivo, como garantir um patamar mínimo de igualdade, base da democracia. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p100 |
Resumo
PDF
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Gina Marcílio Pompeu |
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v. 14, n. 2 (2009) |
Tendência evolutiva da substituição tributária na administração fazendária e o princípio da praticidade. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p321 |
Resumo
PDF
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Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Maria Cristina de Moura Góes |
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v. 16, n. 2 (2011) |
Tendências contemporâneas do constitucionalismo latino-americano: estado plurinacional e pluralismo jurídico. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p371 |
Resumo
PDF
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Antonio Carlos Wolkmer, Lucas Machado Fagundes |
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v. 13, n. 2 (2008) |
Teoria de conflitos e direito: em busca de novos paradigmas. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n2p216 |
Resumo
PDF
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João Alves Silva |
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v. 22, n. 3 (2017) |
Teoria do direito e avaliação moral: o insight de Julie Dickson |
Resumo
PDF
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Paulo Sérgio Ribeiro Sobrinho, Katya Kozicki |
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v. 3, n. 1 (1995) |
Teoria do Direito e do Estado em santo Tómas de Aquino. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p58 |
Resumo
PDF
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Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz, Newton Menezes de Albuquerque |
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v. 12, n. 2 (2007) |
Teoria política da justiça como fundamento ético do estado. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p152 |
Resumo
PDF
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Newton de Menezes Albuquerque |
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v. 19, n. 1 (2014) |
Teorias da justiça e teorias da autoridade no contexto do controle de constitucionalidade: alguns apontamentos a partir de John Rawls e Jeremy Waldron. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n1p71 |
Resumo
PDF
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Eduardo Borges Araújo, Eneida Desiree Salgado |
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v. 3, n. 1 (1995) |
Terceirização: vantagens e óbices. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p160 |
Resumo
PDF
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Paulo Maria de Aragão |
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v. 20, n. 3 (2015) |
The Brazilian Civil Rights Framework for the Internet (or the Virtual Times of a Postmodern Law). Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p746 |
Resumo
PDF
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Cristiano Therrien, Pierre Trudel |
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v. 22, n. 3 (2017) |
The guarantee of freedom of association and collective bargaining rights to domestic workers: two opposite models, Brazil and Canada |
Resumo
PDF (English)
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Ana Virgínia Moreira Gomes, Rupa Banerjee |
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v. 13, n. 2 (2008) |
Tipos de discurso judicial en la guerra contra el terrorismo a propósito de la sentencia del Tribunal Supremo de los Estados Unidos en el caso boumediene contra Bush. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n2p175 |
Resumo
PDF
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Miguel Revenga Sánchez |
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v. 20, n. 2 (2015) |
Tributação e desenvolvimento regional: uma análise econômica dos benefícios fiscais concedidos para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e a Guerra Fiscal entre Estados. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p451 |
Resumo
PDF
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Oksandro Osdival Gonçalves, Marcelo Miranda Ribeiro |
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v. 24, n. 3 (2019) |
Tutela da pessoa humana na lei geral de proteção de dados pessoais: entre a atribuição de direitos e a enunciação de remédios |
Resumo
PDF/A
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Eduardo Nunes de Souza, Rodrigo da Guia Silva |
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v. 25, n. 3 (2020) |
Tutela da vulnerabilidade contratual nas relações de economia do compartilhamento |
Resumo
PDF/A
PDF/A
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Eduardo Nunes de Souza, Cássio Monteiro Rodrigues |
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v. 7, n. 1 (2002) |
Tutela emancipatória. Doi: 10.5020/2317-2150.2002.v07n1p57 |
Resumo
PDF
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Antonio Carlos Mendonça de Alencar |
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v. 2, n. 1 (1993) |
Um caso concreto: inconstitucionalidade de decreto - poder executivo e repúdio de decreto sob a alegação de inconstitucionalidade. Doi: 10.5020/2317-2150.1993.v.02.n01.p43 |
Resumo
PDF
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Judicael Sudário de Pinho |
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v. 16, n. 2 (2011) |
Um debate abolicionista brasileiro: emilia viotti da costa e o discurso da igualdade. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p705 |
Resumo
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Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Paulo Roberto Clementino Queiroz |
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