Edição	Título
v. 22, n. 3 (2017)	The guarantee of freedom of association and collective bargaining rights to domestic workers: two opposite models, Brazil and Canada	Resumo   PDF (English)
Ana Virgínia Moreira Gomes, Rupa Banerjee
v. 13, n. 2 (2008)	Tipos de discurso judicial en la guerra contra el terrorismo a propósito de la sentencia del Tribunal Supremo de los Estados Unidos en el caso boumediene contra Bush. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n2p175	Resumo   PDF
Miguel Revenga Sánchez
v. 20, n. 2 (2015)	Tributação e desenvolvimento regional: uma análise econômica dos benefícios fiscais concedidos para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e a Guerra Fiscal entre Estados. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p451	Resumo   PDF
Oksandro Osdival Gonçalves, Marcelo Miranda Ribeiro
v. 24, n. 3 (2019)	Tutela da pessoa humana na lei geral de proteção de dados pessoais: entre a atribuição de direitos e a enunciação de remédios	Resumo   PDF/A
Eduardo Nunes de Souza, Rodrigo da Guia Silva
Ahead of Print (AOP)	Tutela da vulnerabilidade contratual nas relações de economia do compartilhamento	Resumo   PDF/A
Eduardo Nunes de Souza, Cássio Monteiro Rodrigues
v. 7, n. 1 (2002)	Tutela emancipatória. Doi: 10.5020/2317-2150.2002.v07n1p57	Resumo   PDF
Antonio Carlos Mendonça de Alencar
v. 2, n. 1 (1993)	Um caso concreto: inconstitucionalidade de decreto - poder executivo e repúdio de decreto sob a alegação de inconstitucionalidade. Doi: 10.5020/2317-2150.1993.v.02.n01.p43	Resumo   PDF
Judicael Sudário de Pinho
v. 16, n. 2 (2011)	Um debate abolicionista brasileiro: emilia viotti da costa e o discurso da igualdade. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p705	Resumo   PDF
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Paulo Roberto Clementino Queiroz
v. 7, n. 1 (2002)	Um novo conceito de acesso à justiça: propostas para uma melhor efetivação de direitos. DOI: 10.5020/2317-2150.2002.v07n1p57	Resumo   PDF
Beariz Rêgo Xavier
v. 13, n. 1 (2008)	Uma definição de propriedade. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n1p29	Resumo   PDF
Álvaro Borges de Oliveira
v. 12, n. 2 (2007)	Uma perspectiva atual da soberania popular. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p75	Resumo   PDF
Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato
v. 12, n. 1 (2007)	União europeia: uma nova forma de estado? Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p51	Resumo   PDF
Déborah Barros Leal Farias
v. 11, n. 1 (2006)	Unificação do direito privado: modernidade ou anacronismo? Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p42	Resumo   PDF
Ademar Pereira
v. 20, n. 1 (2015)	Universalismo e o relativismo: a mutilação genital feminina e o diálogo intercultural dos direitos humanos. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p29	Resumo   PDF
Camilla Guedes Pereira Pitanga Santos, José Ernesto Pimentel Filho
v. 12, n. 2 (2007)	Unjust enrichment and roman law. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p114	Resumo   PDF
Julio Alberto Diaz
v. 24, n. 1 (2019)	Violência obstétrica contra a gestante com deficiência	Resumo   PDF/A   PDF/A (English)
Aline de Miranda Valverde Terra, Ana Carla Harmatiuk Matos
v. 3, n. 1 (1995)	Visão panorâmica da pena. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p165	Resumo   PDF
Ricardo Luís Sant'anna de Andrade
v. 21, n. 1 (2016)	Viver e morrer com dignidade: no que diferem e no que se assemelham a sucessão do cônjuge e a do companheiro à luz da doutrina e dos pronunciamentos dos tribunais?	Resumo   PDF
Giselda Hironaka
v. 20, n. 2 (2015)	“Buen vivir”: notas de um conceito constitucional em disputa. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p379	Resumo   PDF
Joaquim Shiraishi Neto, Marlon Araujo
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Pensar: Rev. Pen., Fortaleza, CE, Brasil. e-ISSN: 2317-2150
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