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Edição |
Título |
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v. 16, n. 2 (2011) |
A (im) possibilidade de exclusão do condômino nocivo. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p661 |
Resumo
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Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Rafael Bonacina |
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v. 11, n. 1 (2006) |
A importância da ciência do direito constitucional e as problemáticas de seu ensino-aprendizagem na Universidade de Fortaleza entre os semestres 2004.2 e 2005.1. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p203 |
Resumo
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Rodrigo Vieira Costa |
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v. 4, n. 1 (1996) |
A importância do mandado de injução na realização dos direitos fundamentais e os receios infundados do judiciário em dar vazão a este valioso remédio jurídico. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p51 |
Resumo
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Maria Darlene Braga Araújo |
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v. 4, n. 1 (1996) |
A IMPORTÂNCIA DO MANDADO DE INJUÇÃO NA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS RECEIOS INFUNDADOS DO JUDICIÁRIO EM DAR VAZÃO A ESTE VALIOSO REMÉDIO JURÍDICO. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p61 |
Resumo
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Antonio Carlos Klein |
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v. 9, n. 1 (2004) |
A importância dos obstáculos epistemológicos para o desenvolvimento da ciência: a contribuição de Gaston Bachelard. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p45 |
Resumo
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Denise Almeida de Andrade |
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v. 9, n. 1 (2004) |
A incorporação dos tratados internacionais de Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira e seu reflexo nas obrigações legislativas do estado. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p36 |
Resumo
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Cíntia Menezes Brunetta |
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v. 10, n. 1 (2005) |
A iniciativa popular e o projeto de lei 4718 2004: entraves à sua efetivação. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p90 |
Resumo
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Roberta Laena Costa Jucá |
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v. 24, n. 4 (2019) |
A insustentabilidade social violadora de direitos humanos no modelo de controle penal e a privação das capacitações (capabilities) |
Resumo
PDF/A
PDF/A
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Felipe da Veiga Dias, Neuro José Zambam, Alexandre Marques Silveira |
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v. 21, n. 3 (2016) |
A invisibilidade das doenças mentais ocupacionais no mundo contemporâneo do trabalho |
Resumo
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Sarah Hora Rocha, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer |
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v. 22, n. 2 (2017) |
A (in)visibilidade e a criminalização dos indígenas no Brasil: um olhar além do preconceito |
Resumo
PDF
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Osmar Veronese, Ederson Nadir Pires Dornelles |
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v. 18, n. 1 (2013) |
A involução dos direitos previdenciários das crianças e adolescentes: uma leitura a partir dos direitos humanos. DOI: 10.5020/2317-2150.2013.v18n1p210 |
Resumo
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Nívia Cardoso Guirra Santana, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima |
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v. 15, n. 1 (2010) |
A judicialização da política e seu impacto sobre a América Latina. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n1p58 |
Resumo
PDF
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Emerson Oliveira do Nascimento |
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v. 17, n. 1 (2012) |
A jurisdição constitucional como defensora da democracia e dos Direitos fundamentais no Estado Constitucional e Democrático de Direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p273 |
Resumo
PDF
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Mônia Clarissa Hennig Leal, Iuri Bolesina |
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v. 21, n. 3 (2016) |
A justiça de transição no Brasil: elementos para penser a democracia na América Latina |
Resumo
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Doglas Cesar Lucas, Carla Dóro de Oliveira |
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v. 17, n. 2 (2012) |
A legitimação para agir e a participação da vítima nos processos penais brasileiro e português: uma análise comparativa a partir dos recentes movimentos de reformas. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.539-576 |
Resumo
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João Porto Silvério Júnior, Flaviane de Magalhães Barros |
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v. 23, n. 3 (2018) |
A Lei da Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017): análise inicial de suas principais repercussões para o direito de propriedade |
Resumo
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Flávio Tartuce |
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v. 19, n. 2 (2014) |
A Lei de Improbidade Administrativa: sua aplicação e apontamentos para uma melhor eficácia. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n2p427 |
Resumo
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José Carlos de Oliveira, Alex Facciolo Pires |
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v. 21, n. 3 (2016) |
A liberdade de orientação sexual como expressão da dignidade: análise dos precedentes dos órgãos internacionais e regionais de proteção aos direitos humanos |
Resumo
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Bruno Rodrigues de Almeida |
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v. 10, n. 1 (2005) |
A liberdade do juiz nas atividades de interpretação/aplicação do direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p10 |
Resumo
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Andréia da Silva Costa |
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v. 12, n. 2 (2007) |
A liberdade e a propriedade em John Locke. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p104 |
Resumo
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Juliana Maria Borges Mamede |
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v. 13, n. 2 (2008) |
A limitação da responsabilidade civil do empresário individual em face o patrimônio mínimo indispensável ao desenvolvimento da personalidade. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n2p223 |
Resumo
PDF
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Joyceane Bezerra de Menezes, Giovani Magalhães |
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v. 24, n. 1 (2019) |
A lógica da amizade na comunidade fraterna como constituição do político-democrático: um diálogo entre Agamben e Derrida |
Resumo
PDF/A
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Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Fabiana Marion Spengler |
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v. 1, n. 1 (1992) |
A luta pelos Direitos Humanos. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p74 |
Resumo
PDF
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Hélio Bicudo |
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v. 16, n. 1 (2011) |
À margem de nós, a democracia: notas sobre a justiça de transição no Brasil. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p332 |
Resumo
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Talita Tatiana Dias Rampin, Naiara Souza Grossi, Yvete Flávio da Costa |
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v. 18, n. 1 (2013) |
A mediação como instrumento de resolução de conflitos baseada na teoria da ação comunicativa de Habermas. DOI:10.5020/2317-2150.2013.v18n1p47 |
Resumo
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Ana Carolina Ghisleni, Fabiana Marion Spengler |
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