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Edição |
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v. 17, n. 2 (2012) |
A Reforma do Judiciário: uma análise sistêmica da nova estrutura e organização. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.476-498 |
Resumo
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Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire, Aires José Rover |
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v. 18, n. 3 (2013) |
A relação direito e política: uma análise da atuação do judiciário na história brasileira. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n3p737 |
Resumo
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Lênio Streck, Clarissa Tassinari, Danilo Pereira Lima |
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v. 12, n. 1 (2007) |
A resolução do vínculo societário por iniciativa do sócio: direito de recesso e função social da empresa. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12n1p120 |
Resumo
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Uinie Caminha, Luís Bezerra Lima Neto |
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v. 22, n. 2 (2017) |
A resolução online de litígios (ODR) de baixa intensidade: perspectivas para a ordem jurídica brasileira |
Resumo
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Fernando Sérgio Tenório de Amorim |
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v. 7, n. 1 (2002) |
A responsabilidade civil do estado por atos legislativos. Doi: 10.5020/2317-2150.2002.v07n1p07 |
Resumo
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Albertina Aleny Moraes de Oliveira |
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v. 19, n. 3 (2014) |
A responsabilidade do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente cultural: o caso da Cervejaria Adriática. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p647 |
Resumo
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Giovanna Paola Primor Ribas, Carlos Frederico Marés de Souza Filho |
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v. 18, n. 1 (2013) |
A responsabilidade social da empresa e a erradicação do trabalho escravo. DOI: 10.5020/2317-2150.2013.v18n1p190 |
Resumo
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Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, José Carlos Portella Junior |
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v. 19, n. 3 (2014) |
A Review of Brazilian Courts understanding of the “Precautionary Principle” in Biotechnology Law. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p839 |
Resumo
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Uinie Caminha, Martônio Mont'Alverne |
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v. 16, n. 1 (2011) |
A solidariedade como elemento constitutivo da res publica. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p151 |
Resumo
PDF
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Jose Luis Bolzan de Morais, Guilherme Camargo Massaú |
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v. 24, n. 2 (2019) |
A sucessão hereditária com bens situados no exterior |
Resumo
PDF/A
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Ana Luiza Maia Nevares |
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v. 25, n. 3 (2020) |
A tecnologia CRISPR-CAS 9: da sua compreensão aos desafios éticos, jurídicos e de governança |
Resumo
PDF/A
PDF/A
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Haide Maria Hupffer, Juliane Altmann Berwig |
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v. 9, n. 1 (2004) |
A teoria dos órgãos públicos e o § 8º do artigo 37 da Constituição Federal. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p97 |
Resumo
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Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça |
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v. 7, n. 1 (2002) |
A titularidade da ação penal no crime de furto. Doi: 10.5020/2317-2150.2002.v07n1p193 |
Resumo
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Renan Cajazeiras Monteiro |
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v. 23, n. 3 (2018) |
A travessia da autonomia da mulher na pós-modernidade: da superação de vulnerabilidades à afirmação de uma pauta positiva de emancipação |
Resumo
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Ana Carolina Brochado Teixeira, Renata de Lima Rodrigues |
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v. 18, n. 2 (2013) |
A tutela constitucional nas relações privadas e o instituto da arbitragem. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n2p302 |
Resumo
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Ana Caroline Noronha Goncalves Okazaki, Rozane da Rosa Cachapuz |
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v. 17, n. 1 (2012) |
A tutela dos direitos e a remodelação do papel reservado ao juiz como corolário principiológico do acesso à justiça. Doi: http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2012.v17n1p33 |
Resumo
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Benedito Cerazzo Pereira Filho, Daniela Marques de Moraes |
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v. 15, n. 1 (2010) |
A universalidade inclusiva dos direitos. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n1p207 |
Resumo
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Michele Carducci |
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v. 2, n. 1 (1993) |
A validade da norma jurídica na doutrina de Kelsen. Doi: 10.5020/2317-2150.1993.v.02.n01.p89 |
Resumo
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Alcides Saldanha Lima |
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v. 1, n. 1 (1992) |
A vinculação do juiz ao pedido no processo cautelar. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p86 |
Resumo
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Marcelo Lima Guerra |
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v. 17, n. 1 (2012) |
A violência de gênero no contexto da América Latina. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p161 |
Resumo
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Itiziar Gómez Fernándes |
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v. 20, n. 2 (2015) |
A “mãe-toda” e a alienação parental: uma abordagem freudo-lacaniana. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p430 |
Resumo
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Marcele Ravasio, Márcia Aparecida Vitorello |
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v. 12, n. 2 (2007) |
Acesso à justiça; direito a uma decisão fundada no ordenamento jurídico. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p92 |
Resumo
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José de Albuquerque Rocha |
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v. 21, n. 2 (2016) |
Adoção consentida e o Cadastro Nacional de Adoção: harmonização que se impõe |
Resumo
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Fabíola Albuquerque Lobo |
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v. 20, n. 3 (2015) |
Africa and France – historically and in these times. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n3p807 |
Resumo
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Herbert Ekwe-Ekwe |
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v. 16, n. 2 (2011) |
Agamben e Derrida: A Escrita Da Lei (sem Forma). Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p795 |
Resumo
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Vera Karam de Chueiri |
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