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Edição |
Título |
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v. 13, n. 1 (2008) |
As categorias de Aristóteles e o conhecimento científico. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n1p57 |
Resumo
PDF
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Beatriz Rêgo Xavier |
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v. 21, n. 3 (2016) |
As cláusulas de hardship e o dever da boa-fé objetiva na renegociação dos contratos |
Resumo
PDF
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Paula Greco Bandeira |
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v. 16, n. 1 (2011) |
As constituições são legítimas? Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p83 |
Resumo
PDF
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Andrei Marmor |
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v. 10, n. 1 (2005) |
As diversas regras de aposentadoria dos servidores públicos estatutários.. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p46 |
Resumo
PDF
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Giuliano Menezes Campos |
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v. 16, n. 2 (2011) |
As duas últimas máscaras do estado capitalista. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p409 |
Resumo
PDF
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António José Avelãs Nunes |
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v. 18, n. 2 (2013) |
As funções da boa-fé e a construção de deveres de conduta nas relações privadas. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n2p551 |
Resumo
PDF
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Marcos Augusto Albuquerque Ehrhardt Junior |
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v. 24, n. 3 (2019) |
As inovações biotecnológicas sob as lentes da autodeterminação ecológica para a sustentabilidade |
Resumo
PDF/A
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Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto |
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v. 19, n. 3 (2014) |
As modernas relações entre direito civil e direito constitucional: a tutela da pessoa em foco. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p859 |
Resumo
PDF
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Wesllay Carlos Ribeiro |
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v. 3, n. 1 (1995) |
As regiões metropolitanas e suas interferências jurídico-político-econômicas e sociais na realidade brasileira. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p111 |
Resumo
PDF
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Luisa Elisabeth Timbó Corrêa Furtado |
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v. 13, n. 1 (2008) |
As súmulas vinculantes como instrumento de previsibilidade do direito ante os interesses neoliberais. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n1p116 |
Resumo
PDF
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Gina Vidal Marcílio Pompeu, Luiz Régis Bomfim Filho |
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v. 14, n. 1 (2009) |
Aspectos constitucionais da integração sul-americana –- as políticas e estratégias nos governos FHC, Lula e a ALBA. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n1p173 |
Resumo
PDF
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Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna |
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v. 3, n. 1 (1995) |
Aspectos da competência do ministério público e atividade política. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p39 |
Resumo
PDF
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Hugo de Brito Machado |
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v. 1, n. 1 (1992) |
Aspectos do urbanismo na ordem jurídica constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p41 |
Resumo
PDF
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Emanuel Teofilo Furtado |
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v. 23, n. 4 (2018) |
Aspectos relevantes para a sistematização do lucro da intervenção no direito brasileiro |
Resumo
PDF/A
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Anderson Schreiber, Rodrigo da Guia Silva |
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v. 15, n. 1 (2010) |
Assassinos em série: uma análise legal e psicológica. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n1p303 |
Resumo
PDF
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Taís Nader Marta, Henata Mariana de O. Mazzoni |
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v. 16, n. 1 (2011) |
Assédio moral nas relações de trabalho. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p292 |
Resumo
PDF
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Rodrigo Goldschmidt, Jusara Crusaro |
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v. 18, n. 3 (2013) |
Ativismo judicial? O “antes” e o “depois” da Constituição de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – um estudo a partir da noção de vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n3p953 |
Resumo
PDF
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Tássia Aparecida Gervasoni, Mônia Clarissa Hennig Leal |
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v. 22, n. 3 (2017) |
Audiência de custódia: a concretização da utopia |
Resumo
PDF
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Nereu José Giacomolli, Caíque Ribeiro Galíia |
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v. 25, n. 4 (2020) |
Autodeterminação informativa: a história de um conceito |
Resumo
PDF/A
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Laura Schertel Ferreira Mendes |
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v. 19, n. 1 (2014) |
Autonomia privada e paternalismo estatal: a necessidade de políticas públicas preventivas para alteração do paradigma público-privado. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n1p128 |
Resumo
PDF
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Felipe Veigas Dias, Jorge Renato Reis |
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v. 22, n. 3 (2017) |
Autonomia privada e prazos prescricionais |
Resumo
PDF
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Daniel Bucar Cervasio, Aline Miranda Valverde Terra |
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v. 21, n. 2 (2016) |
Avaliação do modelo nacional de interoperabilidade do Poder Judiciário brasileiro |
Resumo
PDF
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Egon Sewald Jr, Lucas Silveira, Rover José Aires |
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v. 23, n. 3 (2018) |
Avanços e retrocessos ao sentido de capacidade legal: panorama prospectivo sobre decisões existenciais de pessoas com deficiência |
Resumo
PDF
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Jacqueline Lopes Pereira, Ana Carla Harmatiuk Matos |
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v. 3, n. 1 (1995) |
Bens públicos: espécies, características e formas de alienação. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p142 |
Resumo
PDF
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Pedro Bezerra, Maria Norma Mendes Dodt Bezerra |
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v. 24, n. 3 (2019) |
"Big Brother Watch and Others v. The United Kingdom”: el régimen de vigilancia social y el derecho al respecto a la vida privada y familiar y a la libertad de expresión frente a la Corte Europea de Derechos Humanos |
Resumo
PDF/A (Español (España))
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João Pedro Seefeldt Pessoa, Rafael Santos de Oliveira |
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