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Edição |
Título |
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v. 24, n. 1 (2019) |
Constituição e Política na Venezuela: Um balanço da conjuntura contemporânea |
Resumo
PDF/A
PDF/A (English)
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Enzo Bello |
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v. 25, n. 4 (2020) |
Contratos de locação imobiliária na pandemia |
Resumo
PDF/A
PDF/A
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Anderson Schreiber |
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v. 20, n. 1 (2015) |
Contribuição de melhoria e o estado de direito ambiental - uma nova abordagem a partir do exame da situação do Parque Augusto Franco em Aracaju. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p204 |
Resumo
PDF
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Wallace Souza Barbosa, Roberto Rodrigues de Souza, Jussara Moreno Jacintho |
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v. 22, n. 3 (2017) |
Contributo ad una rilettura dello statto di necessità |
Resumo
PDF
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Luigi Nonne |
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v. 23, n. 4 (2018) |
Controle de legalidade do ato jurídico-administrativo praticado na atividade de inteligência: o caso do Estado Democrático de Direito brasileiro |
Resumo
PDF/A
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Durbens Martins Nascimento, Wando Dias Miranda, Roberto Magno Reis Neto |
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v. 25, n. 4 (2020) |
Controle valorativo dos atos de autonomia praticados por pessoas com deficiência intelectual ou psíquica |
Resumo
PDF/A
PDF/A
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Ana Carolina Brochado Teixeira, Livia Teixeira Leal |
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v. 17, n. 1 (2012) |
Controvérsias sobre a sucessão do cônjuge e do companheiro. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p138 |
Resumo
PDF
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Gustavo Tepedino |
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v. 25, n. 2 (2020) |
Cortes Constitucionais em regimes autoritários e em democracias: controle ou instrumentalização do poder? |
Resumo
PDF/A
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Fabrício Castagna Lunardi |
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v. 20, n. 1 (2015) |
Cosmopolitismo e Multiculturalismo: avaliações a partir de uma comunidade quilombola. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p128 |
Resumo
PDF
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Katarina Pitasse Fragoso, Gisele Cittadino |
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v. 17, n. 1 (2012) |
Crescimento econômico e desenvolvimento humano: entre a soberania do Estado e a proteção internacional dos direitos do homem. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p115 |
Resumo
PDF
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Gina Vidal Marcílio Pompeu |
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v. 19, n. 1 (2014) |
Crianças com deficiência e o acesso à educação fundamental no Brasil: inclusão ou integração? Uma análise a partir do direito constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n1p09 |
Resumo
PDF
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Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Thiago da Costa Sá Angelica |
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v. 17, n. 2 (2012) |
Crianças e adolescentes em situação de rua: desenvolvimento econômico, estratégias compulsórias e direitos fundamentais. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.646-671 |
Resumo
PDF
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Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima, Cynthia Xavier de Carvalho, Cláudio Basílio de Lima |
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v. 21, n. 1 (2016) |
Crianças e adolescentes na condição de pacientes médicos: desafios da ponderação entre autonomia e vulnerabilidade |
Resumo
PDF
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Carlos Nelson de Paula Konder, Ana Carolina Brochado Teixeira |
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v. 14, n. 1 (2009) |
Crimes contra as relações de consumo: uma consequência da falta de fiscalização do poder público sob a análise do código de defesa do consumidor e da lei 8.137/90. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n1p27 |
Resumo
PDF
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Eliane de Andrade Rodrigues |
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v. 8, n. 1 (2003) |
Crimes informáticos uma abordagem dinâmica ao direito penal informático. Doi: 10.5020/2317-2150.2003.v08n1p39 |
Resumo
PDF
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João Araújo Monteiro Neto |
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v. 19, n. 1 (2014) |
Crise do Capitalismo e a Necessária Mutação de Paradigmas nas Relações Justrabalhistas. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n1p201 |
Resumo
PDF
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Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Saulo Nunes de Carvalho Almeida |
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v. 4, n. 1 (1996) |
Crise do judiciário e sua democratização. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p151 |
Resumo
PDF
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Newton de Menezes Albuquerque |
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v. 25, n. 2 (2020) |
Crise Venezuelana, Emigração e Fechamento de Fronteira: Análise da Ação Cível Originária n. 3121/RR |
Resumo
PDF/A
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Tatiana de A F R Cardoso Squeff, Sarah Francieli Mello Weimer |
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v. 22, n. 1 (2017) |
Crises econômicas e os arranjos na burocracia da administração pública brasileira |
Resumo
PDF
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José Maria Ramos, Oksandro Odisval Gonçalves |
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v. 25, n. 2 (2020) |
Critérios de legalidade constitucional para a função normativa do Conselho Nacional de Justiça: o exemplo do Direito de Família |
Resumo
PDF/A
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Caroline Pomjé, Simone Tassinari Cardoso Fleischmann |
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v. 18, n. 1 (2013) |
C’EST grave docteur ? À propos du caractère « schizophrénique » de la notion de « dignité humaine ». DOI:10.5020/2317-2150.2013.v18n1p98 |
Resumo
PDF
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Fabien Bottini |
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v. 3, n. 1 (1995) |
Da ação cautelar fiscal. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p97 |
Resumo
PDF
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João Luis Nogueira Matias |
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v. 17, n. 2 (2012) |
Da afetividade à responsabilidade: o pretenso “princípio jurídico da afetividade” no Direito de Família frente ao princípio da reparação integral. Doi:10.5020/23172150.2012.p.398-419 |
Resumo
PDF
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Bruno Toquato de Oliveira Naves, Iara Antunes de Souza |
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v. 15, n. 1 (2010) |
Da arbitragem no oriente médio e no mundo árabe. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n1p113 |
Resumo
PDF
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José Cretella Neto |
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v. 3, n. 1 (1995) |
Da exceção de pré-executividade. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p105 |
Resumo
PDF
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Emílio de Medeiros Viana |
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