A recepção do jus actionis e o direito à segurança. Doi:10.5020/2317-2150.2000.v05n1p37

Autores

  • Agerson Tabosa Pinto Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.37-45

Palavras-chave:

Jus actionis. Direito Romano Clássico.

Resumo

Este trabalho pretende incluir o direito à segurança entre os direitos fundamentais, como a liberdade e a propriedade, já, como tais, reconhecidos e praticados pelo Direito Romano Clássico. Objetiva também mostrar como o "jus actionis" foi recepcionado pelo Direito Brasileiro.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Agerson Tabosa Pinto, Universidade de Fortaleza

Professor de TGE da UNIFOR; Doutor em Direito do Estado - USP.

Downloads

Publicado

2010-07-21

Edição

Seção

Artigos