Subjetivação e pertencimento: a inefetividade da preservação ambiental como fato gerador do dano existencial

Resumo

A proteção ambiental comporta diversos viés, inclusive por meio transverso do reconhecimento, valorização e proteção das comunidades tradicionais que, em razão das características próprias de subjetivação e construção identitária, mantém estreito vínculo como o território e a natureza. O estudo do processo subjetivo de construção de identidades pessoais e da cultura grupal demonstra que em relação às comunidades tradicionais a subjetivação se dá a partir de estreita relação com o meio ambiente e a proteção dessas comunidades, dentre as quais encontram-se as indígenas, configura maneira complementar de proteção das características ambientais naturais. Políticas governamentais, então, devem englobar ações de defesa e, sobretudo, abstenções e ingerências na cultura dos povos indígenas. Violações no modo de ser e de viver das comunidades tradicionais pode configurar o chamado dano existencial que pode levar ao dever de reparação. O presente estudo tem como objetivo a análise da construção da subjetividade dos grupos indígenas como fator de tutela do meio ambiente, sendo desenvolvido através do método dedutivo, com ênfase na pesquisa exploratória ancorada em levantamento bibliográfico. Conclui-se que o reconhecimento e a defesa da cultura indígena, aliada à proteção dos territórios originalmente ocupados, promove a manutenção das características ambientais.