Os limites à liberdade na autonomia privada. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p09

Autores

  • Adriana da Silva Maillart Universidade Nove de Julho
  • Samyra Dal Farra Naspolini Sanches Universidade Nove de Julho

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.9-34

Palavras-chave:

Autonomia privada. Liberdade. Limites constitucionais.

Resumo

O presente artigo tem por objeto os limites à autonomia privada. A partir da pergunta se a liberdade da qual a autonomia privada é uma forma de expressão estaria limitada por outras normas insculpidas na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, a hipótese levantada pela pesquisa é afirmativa. Para responder ao seu problema central, possui alguns objetivos específicos que o dividem nos tópicos necessários para o enfrentamento do tema, tratando da questão conceitual da Autonomia Privada e os seus limites: Ordem pública, Função social, igualdade de fato e equilíbrio contratual, Boa-fé, Limite em razão da matéria ou da norma mandatória e os Direitos Fundamentais. Trata-se de um artigo de caráter exploratório, que buscará investigar, pela técnica da pesquisa bibliográfica, os principais conceitos necessários para atingir o objetivo almejado, sem, contudo, esgotar o tema, que será objeto de novas pesquisas pelos autores. O referencial teórico utilizado é formado por autores nacionais e estrangeiros que abordam o tema a partir de uma perspectiva dogmática, porém com inclinação pos-positivista.

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Biografia do Autor

Adriana da Silva Maillart, Universidade Nove de Julho

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora, pesquisadora e coordenadora do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).

Samyra Dal Farra Naspolini Sanches, Universidade Nove de Julho

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, pesquisadora e professora em Direitos Humanos na Universidade Nove de Julho (UNINOVE), professora colaboradora na área de Teoria dos Direitos Fundamentais no Mestrado em Direito da UNITOLEDO.

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Publicado

2012-06-17

Edição

Seção

Artigos