Estado de Direito e a cultura patrimonialista: o desafio da afirmação da dimensão republicana do Estado brasileiro na atualidade. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p100

Autores

  • Gilmar Antônio Bedin
  • Joice Graciele Nielsson

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.100-114

Palavras-chave:

Estado de Direito. República. Cidadania. Bens públicos. Patrimonialismo.

Resumo

O presente texto apresenta as dimensões fundamentais do Estado de Direito em seu sentido jurídico-institucional e verifica se essas dimensões foram acolhidas pela ordem jurídica brasileira. Além disso, analisa o principal desafio dessa estrutura específica na atualidade no país: a permanência da cultura patrimonialista e, em consequencia o déficit de república que os valores dessa tradição produzem.

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Publicado

2012-11-19

Edição

Seção

Artigos