Contribuição de melhoria e o estado de direito ambiental - uma nova abordagem a partir do exame da situação do Parque Augusto Franco em Aracaju. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n1p204

Autores

  • Wallace Souza Barbosa Universidade Federal de Sergipe
  • Roberto Rodrigues de Souza Universidade Federal de Sergipe
  • Jussara Moreno Jacintho Universidade Federal de Sergipe

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.204-248

Palavras-chave:

Contribuição de melhoria. Estado de Direito Ambiental. Manutenção de obras públicas.

Resumo

A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo cujo fato gerador é a valorização imobiliária decorrente de obras públicas. A apropriação capitalista do uso e ocupação do solo urbano contribui para a segregação socioespacial e o desequilíbrio na distribuição dos benefícios e ônus ambientais e de se viver e habitar na urbe, afetando o direito de acesso à cidade como um todo. Uma relação homem-natureza em descompasso com o meio ambiente ecologicamente equilibrado do qual a qualidade de vida é a essência. Essas distorções podem ser mitigadas através da contribuição de melhoria – instrumento urbanístico tributário –, na medida em que viabiliza a redistribuição de renda. A partir de uma interpretação ampliada do conceito de obras públicas e da multiplicidade de ocorrência do fato gerador do referido tributo, traça-se uma nova abordagem da contribuição de melhoria, tendo como fundamento teórico-legal a Constituição Federal de 1988 e o Estado de Direito Ambiental, que tem como marco jurídico a solidariedade e como marco axiológico a sustentabilidade.

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Biografia do Autor

Wallace Souza Barbosa, Universidade Federal de Sergipe

Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA/UFS, é professor efetivo da Universidade Federal de Sergipe - UFS, no Departamento de Ciências Contábeis. É também Auditor de Tributos do Município de Aracaju/SE.

Roberto Rodrigues de Souza, Universidade Federal de Sergipe

Doutor em Engenharia Química (UNICAMP/SP). Realizou pós-doutoramento no Centro de Engenharia Biológica e Química (BERG) do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, Portugal, com estudos adicionais na Universidade de Birminghan, Inglaterra (1999-2000). Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal de Sergipe.

Jussara Moreno Jacintho, Universidade Federal de Sergipe

Doutora em Direito Constitucional (PUC/SP). Mestre em Direito (UERJ/RJ). Atualmente é professora adjunta de Direito Constitucional do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe.

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Publicado

2015-06-15

Edição

Seção

Artigos