A coexistência da praticabilidade e do direito fundamental à igualdade no controle de preços de transferência sobre juros.

Autores

  • Carlos Otávio Ferreira de Almeida Pontifícia Universidade Católica de Campinas
  • Amanda Salles de Oliveira Pontifícia Universidade Católica de Campinas

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2015.v20n3p678

Palavras-chave:

Arm’s Length. Igualdade. Juros. Praticabilidade. Preços de Transferência.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a constitucionalidade das regras de preços de transferência sobre juros, tomando por base a igualdade e seu corolário, o arm’s length, princípio de aceitação internacional. Para tanto, valendo-se do método hipotético-dedutivo, analisa-se criticamente a legislação vigente e respectiva doutrina sobre a matéria. Ao fim, conclui-se que eventual inconstitucionalidade das regras sobre juros, a despeito de não efetivarem a igualdade, depende de análise casuística em vista da coexistência de outros parâmetros garantidos pela Constituição, como a praticabilidade, cujo efeito simplificador objetiva conferir maior eficácia à norma.

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Biografia do Autor

Carlos Otávio Ferreira de Almeida, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professor Dr. Pesquisador – PUC Campinas Pesquisador Visitante - Vienna University of Economics and Business(WU), Áustria Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário-Universidade de São Paulo USP Mestre em Direito Público - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Mestre em Direito Tributário - University of Florida (Levin), EUA

Amanda Salles de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Advogada Graduada em Administração - Universidade de São Paulo – USP (Ribeirão Preto) Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC Campinas

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Publicado

2016-01-18

Edição

Seção

Artigos