Prisão e políticas públicas uma análise do encarceramento feminino no estado do Ceará. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p302

Autores

  • Ana Gabriela Mendes Braga UNESP- Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)campus de Franca
  • Paula Pereira Gonçalves Alves UNESP - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – campus Franca

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.302-326

Palavras-chave:

Prisão. Políticas públicas. Mulheres. Maternidade. Direitos humanos.

Resumo

O escopo do presente artigo é analisar o modelo de políticas públicas destinadas às mulheres em situação de prisão, a partir da experiência do estado do Ceará. Para tanto, utilizou-se da abordagem empírica, com emprego do método de estudo de caso e das técnicas de entrevista e visita in loco. Num primeiro momento, buscou-se descrever as significações de políticas públicas e algumas de suas espécies, tais como política penitenciária e criminal. Parte-se da hipótese de que a concretização de políticas públicas é um caminho para efetividade da dignidade de mulheres em situação de prisão. Nesse sentido, problematiza-se a existência de uma inversão ideológica que faz da prisão uma forma de política social, de modo a expandir o Estado Penal e minimizar o Estado Social. Uma alternativa para tal paradoxo diz respeito à construção de redes entre instituições da Administração Pública entre si e sociedade civil, de modo a viabilizar melhores condições às mulheres encarceradas e respeito à dignidade dessas pessoas. Desde essa perspectiva, a experiência do estado do Ceará adquire fundamental importância para o atual cenário brasileiro em matéria de prisão de mulheres.

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Biografia do Autor

Paula Pereira Gonçalves Alves, UNESP - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – campus Franca

Mestranda pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp. Auxiliar de pesquisa do projeto Dar à Luz na Sombra, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Projeto Pensando o Direito (IPEA - Ministério da Justiça). Formou-se na Faculdade de Direito de Franca (2009-2013). Realizou o Laboratório de Ciências Criminais - IBCCRIM - Regional de Ribeirão Preto (2012-2013). Gozou de bolsa pela Faculdade de Direito de Franca - FDF/PIBIC (2011-2012). Monitora da disciplina Direito Penal II e "Direitos Humanos", na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP/FRANCA (Estágio Docência). Bolsista CAPES. Departamento: Direito Público, Direitos Humanos e Cidadania. Linha de pesquisa: Criminologias, Direito Penal, Sistema de Justiça, Gênero.

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Publicado

2015-10-08

Edição

Seção

Artigos