A importância do mandado de injução na realização dos direitos fundamentais e os receios infundados do judiciário em dar vazão a este valioso remédio jurídico. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p51

Autores

  • Maria Darlene Braga Araújo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.51-60

Palavras-chave:

Princípio da Igualdade. Instituto familiar.

Resumo

Analisar a direito de filiação enfocando o Princípio da Igualdade, amplamente consagrado pela Constituição Federal, é tarefa árdua, no entanto, assaz vantajosa para o instituto familiar, sempre considerado pelos sociólogos como a célula máter da sociedade, face à sua incomensurável importância.

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Biografia do Autor

Maria Darlene Braga Araújo, Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará

Assessora jurídica do SETPEC.

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Edição

v. 4 n. 1 (1996)

Seção

Artigos

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