O legado jurisdicional da modalidade estatal liberal em pleno paradigma instituído pelo estado democrático de direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n1p09

Resumo

O presente artigo pretende investigar o ideário jurisdicional presente no Estado de feição liberal de direito, a fim de diagnosticar porque o referido modelo insiste em permanecer atuante, tanto diante da prática dos tribunais como na do ensino jurídico da atualidade. Dessa forma, a partir de uma proposta crítica, o trabalho propõe um (re) pensar das atividades específicas do Poder Judiciário no dizer o direito, função que desde a teoria da separação dos poderes assume um lugar de destaque na estruturação da figura estatal. O texto, assim, parte das especificidades peculiares às bases de sustentação do Estado liberal para, num segundo momento, concentrar-se na razão pela qual a atividade judiciária idealizada em tal modelo se mostra eminentemente reprodutiva dos textos legais, dando azo à possibilidade da ocorrência, no instante da aplicação do direito, de decisionismos e discricionariedades.