Direito internacional de águas e soberania: velhas e novas antinomias

Autores

  • Jefferson Rodrigues de Quadros Universidad Nacional de Colombia
  • Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho Universidade do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2019.8427

Palavras-chave:

Direito internacional de águas. Soberania. Bacias hidrográficas transfronteiriças. Gestão integrada de recursos hídricos. Governança hídrica.

Resumo

As antinomias existentes entre o direito e a soberania não constituem discussões novas: remontam à própria formação do Estado. O direito internacional moderno, pautado por forte carga humanitária, reconhece a existência de bens jurídicos supranacionais, os quais não respeitam fronteiras, como o direito à água. O direito humano e universal ao acesso à água, instrumentalizado pelos fundamentos principiológicos do direito internacional de águas, como também pelos objetivos do desenvolvimento sustentável propostos pela ONU, por meio das premissas da Agenda 2030, enquanto plataformas jurídicas internacionais, resultaram por produzir proposições capazes de provocar uma novel discussão acerca das relações entre os Estados com as águas transfronteiriças. Os cursos de águas em bacias hidrográficas transfronteiriças desconhecem as fronteiras dos Estados, razão pela qual demandam a construção de modelos gestão que, não raras vezes, encontram-se inviabilizados na seara da efetividade, especialmente, em decorrência da complexidade de normas e procedimentos burocráticos estabelecidos pelos Estados que compartilham as suas bacias hidrográficas, o que, inexoravelmente, justifica a revisitação sobre o sentido de soberania no contexto contemporâneo. Assim, o objetivo deste artigo consiste em provocar uma reflexão sobre as antinomias existentes entre o direito internacional de águas e a soberania dos Estados, enquanto fatores de tensão comprometedores à governança hídrica e consequente gestão nas bacias hidrográficas transfronteiriças. A metodologia de pesquisa empregada foi a bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, sendo utilizada a doutrina e a legislação especializada sobre soberania e direito internacional de águas.

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Biografia do Autor

Jefferson Rodrigues de Quadros, Universidad Nacional de Colombia

Doutorando em Estudios Amazónicos pela Universidad Nacional de Colombia (UNAL- Sede Amazonía). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Mestrando em Direito das Relações Internacionais pela Universidad de la Empresa de Montevidéu/Uruguai (UDE). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra/Portugal (UC). Especialista em Direito Penal e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma Universidade. Tec. em Meio Ambiente pela Escola Factum de Porto Alegre/RS. Foi servidor público do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Advogado. Foi membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS (2009-2012). Presidente da Comissão de Direito de Águas da OAB/AM. Foi Conselheiro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas (2016). Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Universidade do Estado do Amazonas

Doutor em Desenvolvimento Sustentável e Mestre em Ciência Política. Atualmente é Coordenador do Programa de Mestrado em Direito Ambiental - PPGDA da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pesquisador líder do Diretório de Grupos de Pesquisas do CNPq em Direito de águas, associado da Waterlat Gobacit (Rede Internacional de Pesquisas em Águas), consultor Ad-Hoc da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, membro e avaliador do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, do Conselho Científico e do banco de especialistas da ABRADE - Associação Brasileira de Direito Educacional e Associado da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Parecerista da Revista de Estudos Jurídicos da Universidade Estadual Paulista - UNESP, do Brazilian Journal of Law, da Revista de Informação Legislativa do Senado Federal e da Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. É membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Ambiental da Amazônia "Nova Hileia" do PPGDA-UEA (ISSN 2525-4537) e Editor-Científico das revistas de Movimentos Sociais e Conflitos (ISSN 2525-9830) e Teorias e Filosofias do Estado (ISSN 2525-9652), editadas pelo CONPEDI.

Publicado

2019-03-29

Edição

Seção

Artigos