O controle difuso de convencionalidade das leis na justiça do trabalho com base nas convenções da Organização Internacional do Trabalho: caminhos para a internacionalização do direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p457

Autores

  • Jânia Maria Lopes Saldanha Universidade do Vale do Rio dos Sinos
  • Lucas Pacheco Vieira Universidade Federal de Santa Maria

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.457-485

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, Supralegalidade, Tratados de direitos humanos, Controle difuso de convencionalidade das leis, Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho

Resumo

O Supremo Tribunal Federal concedeu status de supralegalidade aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil em decisão histórica de 2008. Esta decisão viabilizou o controle difuso de convencionalidade das leis, ou seja, os juízes e tribunais brasileiros devem verificar a compatibilidade das leis ordinárias com os tratados de direitos humanos regularmente ratificados, com a consequência de que as normas de estatura legal terão sua eficácia paralisada caso contrariem uma convenção de direitos humanos. A partir dessa constatação, buscou-se examinar se as convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil podem ser consideradas tratados de direitos humanos. Por fim, discutem-se as questões que nasceram da reflexão sobre o controle difuso de convencionalidade das leis na Justiça do Trabalho com base nas convenções da Organização Internacional do Trabalho em vigor no país.

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Biografia do Autor

Jânia Maria Lopes Saldanha, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutora em Direito. Docente do Curso de Direito da UFSM. Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito e do Curso de Direito da UNISINOS. Este artigo foi produzido no âmbito da pesquisa intitulada “Entre o neoliberalismo e a democratização: os relatórios do Banco Mundial e os impactos para a Reforma do Poder Judiciário brasileiro confortados ao imperativo da desfuncionalidade estrutural”, realizado sob os auspícios do CNPQ.

Lucas Pacheco Vieira, Universidade Federal de Santa Maria

Graduando do 6º Semestre da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Santa Maria. Pesquisador do Grupo de Estudos sobre a Internacionalização do Direito.

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Publicado

2012-06-16

Edição

v. 15 n. 2 (2010)

Seção

Artigos

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