Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação das decisões contra legem a partir da teoria jurídica de Robert Alexy. Doi: 10.5020/2317-2150.2010.v15n2p603
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.603-628Palavras-chave:
Conflitos normativos. Princípios. Regras. Decisões contra legem. Alexy.Resumo
O presente trabalho constitui um esforço de explicação dos tipos de conflitos normativos e das diferentes formas de interação entre regras e princípios jurídicos. Adotando-se a classificação das normas jurídicas proposta por Robert Alexy, espera-se construir um modelo para a justificação jurídica de decisões contra legem.Downloads
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Publicado
2012-06-16
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Artigos
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