Responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p24

Autores

  • Mario Parente Teófilo Neto

DOI:

https://doi.org/10.5020/23172150.2012.24-35

Palavras-chave:

Atos jurisdicionais. Ciência do direito.

Resumo

Noção histórica do desenvolvimento da teoria da responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Enquadramento do tema na ciência do direito. Posturas doutrinárias negadoras da responsabilidade do estado por atos jurisdicionais. Visão crítica sobre o tema.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Edição

Seção

Artigos