Direito a resistir ao direito? A atuação judicial no caso da ocupação Raízes da Praia em contextos de violação aos direitos fundamentais

Autores

  • Natalia Martinuzzi Castilho UNICHRISTUS
  • Gustavo Raposo Pereira Feitosa UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2016.v21n3p1012

Palavras-chave:

Resistência. Poder Judiciário. Democracia. Movimentos populares.

Resumo

Este artigo trata do estudo do significado jurídico-político do fenômeno da resistência à decisão judicial a partir da experiência de uma ocupação urbana organizada pelo Movimento dos Conselhos Populares (MCP), na cidade de Fortaleza, Ceará. O estudo envolveu uma pesquisa de caráter bibliográfico na literatura científica de referência, documental e de campo. A pesquisa de campo ocorreu durante os meses de abril e maio de 2011 na ocupação Raízes da Praia, na qual se analisou as posturas do Poder Judiciário no conflito e a forma pela qual a resistência emergiu como elemento fundamental para a efetivação do direito à moradia das famílias envolvidas. A análise da intervenção do Poder Público e do Judiciário no caso destaca o estudo da resistência à decisão judicial como alternativa extrema daqueles que sofrem cotidianamente violações de direitos, muitas vezes utilizada diante à ineficácia dos recursos institucionais.

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Publicado

2017-02-16

Edição

Seção

Artigos