O alcance do direito à identidade pessoal no direito civil brasileiro

Autores

  • Carlos Nelson de Paula Konder Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Sociais, Departamento de Direito

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.7497

Palavras-chave:

Dignidade da pessoa humana, Identidade, Interesse público.

Resumo

O artigo aborda a transformação do direito à identidade pessoal, passando de sua versão inicial, conformada por decisões italianas da década de 1970, como defesa contra a imputação de uma identidade que não seja compatível com a sua, para uma versão interdisciplinar, na qual se tutela o próprio processo dinâmico de construção dialógica da identidade, protegendo-o contra a ausência ou insuficiência do seu reconhecimento. São mencionadas questões atuais e controversas envolvendo o direito à identidade, tais como o direito a não ter sua imagem utilizada fora de contexto, as fake news, a proteção das terras indígenas e quilombolas, o direito ao esquecimento, a tutela da identidade genética e do direito a conhecer as próprias origens, a criação de perfis falsos na rede, a liberdade de orientação sexual e o tratamento jurídico da transexualidade, para então, diante de toda essa abrangência, discutir os limites ao direito à identidade pessoal. Nesse ponto, o artigo refuta a utilização em abstrato do interesse público e discute o critério da proteção da autonomia existencial.

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Biografia do Autor

Carlos Nelson de Paula Konder, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Sociais, Departamento de Direito

Professor adjunto do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutor (2009) e mestre (2005) em Direito Civil pela UERJ. Especialista (2009) em Direito Civil pela Università di Camerino (Itália). Bacharel (2003) em Direito pela PUC-Rio. Autor de "Causa e tipo" e "Contratos Conexos" e co-autor de "Direito civil constitucional", "Dilemas de direito civil-constitucional" e "Código Civil interpretado conforme a Constituição da República", além de artigos em periódicos especializados.

Publicado

2018-03-16

Edição

Seção

Artigos