A iniciativa popular e o projeto de lei 4718 2004: entraves à sua efetivação. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p90
DOI:
https://doi.org/10.5020/23172150.2012.90-97Palavras-chave:
Participação Popular. Iniciativa Popular de lei. Campanha da Ordem dos Advogados do Brasil. Poderes Executivo e Legislativo. Processo LegislativoResumo
Pretende-se confrontar a teoria rousseauniana e os dispositivos constitucionais acerca da participação do povo na vontade política do Estado com o projeto de lei, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que regulamenta o instituto da iniciativa popular. Para tanto, faz-se uma análise da relação existente entre os poderes Executivo e Legislativo brasileiros para, ao final, demonstrar de que modo os vícios do processo legislativo pátrio influenciam na efetividade da norma que dispõe sobre a iniciativa popular.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2010-02-11
Edição
Seção
Artigos
Licença
É permitida a reprodução de artigos em qualquer meio, desde que citada a fonte. Todos os direitos são reservados à Fundação Edson Queiroz – Unifor. A revista utiliza a licença Creative Commons vs 3.0, com as condições “atribuição não comercial” e “não adaptada” (CC BY-NC 3.0).