Aspectos relevantes para a sistematização do lucro da intervenção no direito brasileiro

Autores

  • Anderson Schreiber Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Rodrigo da Guia Silva Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.7815

Palavras-chave:

Lucro da intervenção, obrigações, enriquecimento sem causa, responsabilidade civil.

Resumo

O escopo fundamental do presente estudo consiste no delineamento de perspectivas para uma sistematização do lucro da intervenção no direito brasileiro. Nessa empreitada. assume-se como premissa metodológica a análise funcional das obrigações, a possibilitar a identificação de três regimes jurídicos obrigacionais gerais – o negocial, o reparatório e o restitutório. Na sequência, investigam-se as propostas de enquadramento dogmático do lucro da intervenção na disciplina da responsabilidade civil ou na disciplina da vedação ao enriquecimento sem causa, concluindo-se pela sua vinculação ao regime restitutório. Analisa-se, ainda, a possibilidade de cumulação das pretensões restitutória e reparatória e aventam-se, por fim, alguns parâmetros relevantes para a quantificação da obrigação de restituir o lucro da intervenção.

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Biografia do Autor

Anderson Schreiber, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Professor Titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito Privado Comparado pela Università degli Studi del Molise – Itália. Mestre em Direito Civil pela UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.

Rodrigo da Guia Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutorando e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil) e do Comitê Brasileiro da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française (AHC-Brasil). Advogado.

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Publicado

2018-12-20

Edição

Seção

Artigos