Morte digna para quem? O direito fundamental de escolher seu próprio fim

Autores

  • Luciana Dadalto Centro Universitário Newton Paiva

DOI:

https://doi.org/10.5020/2317-2150.2018.9555

Palavras-chave:

Morte Digna, Ordenamento Jurídico Brasileiro, Direito Fundamental.

Resumo

O presente artigo objetiva discutir o conceito de morte digna e a conformação deste ao ordenamento jurídico brasileiro. A fim de alcançar o objetivo, apresenta e discute as nomenclaturas mais utilizadas na doutrina brasileira e estrangeira no tratamento do tema, analisa como os institutos afetos à morte digna são tratados pelo ordenamento jurídico pátrio e por alguns países estrangeiros e, por fim, problematiza a aplicação do conceito de morte digna e a necessidade de reconhecer a existência do direito à morte digna, em toda a sua extensão, no Brasil, sob pena de continuar-se a reduzir o tema à interpretações que servem a instituições e crenças e não protegem o sujeito – verdadeiro destinatário das normas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luciana Dadalto, Centro Universitário Newton Paiva

Doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG. Mestre em Direito Privado pela PUCMInas. Professora do Centro Universitário Newton Paiva. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Bioética do Centro Universitário Newton Paiva. Administradora do portal www.testamentovital.com.br

Downloads

Publicado

2019-09-30

Edição

Seção

Artigos